“Não podemos fazer cortes cegos” na despesa - Oliveira Martins

Lisboa, 25 set (Lusa) – O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d´Oliveira Martins, defendeu hoje que não se podem "fazer cortes cegos" relativamente à despesa, nomeadamente na educação e na saúde.

Oliveira Martins sublinhou também, num encontro hoje em Lisboa sobre justiça tributária, a importância do cumprimento do memorando da ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) para a credibilidade de Portugal, mas avisou que não pode ser exigido aos contribuintes mais do que as suas capacidades.

“Não é possível retirar ao contribuinte mais do que aquilo que ele pode”, afirmou Guilherme d’ Oliveira Martins, salientando que os impostos são um instrumento “fundamental” numa democracia, mas que tem de ser respeitado o princípio das capacidades contributivas.

A eficiência tributária “não pode” ser posta em causa, afirmou, defendendo que “não podemos fazer cortes cegos” relativamente à despesa, designadamente no que toca às responsabilidades sociais: “É indispensável assegurar um equilíbrio entre receitas e despesas. Insisto que é indispensável sempre olhar dos dois lados, da receita e da despesa” acrescentou.

O presidente do Tribunal de Contas, à margem daquele encontro, disse que nos países modernos, e “nas democracias que funcionam”, há sempre um “grande” equilíbrio entre o que é pedido aos contribuintes e o serviço público que é prestado, e defendeu que “não podemos pôr em causa a saúde e a educação”.

Sobre o corte dos subsídios, Guilherme d’Oliveira Martins lembrou a decisão “plenamente legítima” do Tribunal Constitucional e defendeu que, perante essa decisão, “é indispensável criar um instrumento que assegure que os recursos que estão previstos no memorando [da ‘troika’] vão ser cumpridos e respeitados”.

Quanto aos protestos nas ruas, contra o agravamento das medidas de austeridade, disse: “Não podemos ser surdos em relação ao que ocorre não apenas em Portugal, mas em todos os países desenvolvidos, e para isso temos de melhorar a justiça fiscal e os instrumentos de cidadania. É que a austeridade não sendo um fim em si mesma, é um instrumento de disciplina necessário”.

O presidente do Tribunal de Contas salientou ainda a importância do Observatório da Fiscalidade Portuguesa: “É absolutamente fundamental o observatório, porque temos de dizer cada vez mais aos contribuintes que há razões, ou melhor que têm de haver razões, para acreditar num Estado de bem” .

VP