Nova tabela de IRS já está em vigor, Ministério das Finanças garante que se aplica só a partir de junho

Nova tabela de IRS já está em vigor, Ministério das Finanças garante que se aplica só a partir de junho

Lisboa, 21 mai (Lusa) - O Ministério das Finanças garantiu hoje que a nova tabela de IRS só se aplica para os rendimentos auferidos a partir de junho, apesar de o despacho de atualização destes valores ter sido já publicado e estar em vigor.

De acordo com o comunicado das Finanças, a atualização das tabelas deve apenas "considerar-se aplicável no apuramento do IRS a reter sobre rendimentos que venham a ser pagos ou colocados à disposição dos respetivos titulares a partir de 1 de junho".

O ministério tutelado por Teixeira dos Santos explicou que "a aprovação e publicação do referido despacho, com alguma antecipação em relação ao início do mês de Junho, visa permitir o conhecimento atempado dos valores actualizados de tais retenções, evitando constrangimentos decorrentes da necessidade de adaptação nos sistemas de processamento de rendimentos das entidades sobre as quais a lei impende a obrigação de retenção".

Ainda assim, as novas tabelas de retenção na fonte já estão em vigor, tendo sido publicados em Diário da República na quinta feira, no mesmo dia em que foram aprovadas as novas medidas de austeridade em Conselho de Ministros.

O despacho com a atualização das tabelas foi publicado na quinta feira, com a data de entrada em vigor marcada para hoje.

Assim, todos os vencimentos pagos a partir de agora passam a estar sujeitos ao aumento definido pelo Governo no IRS, de 0,58 por cento até ao terceiro escalão e de 0,88 por cento a partir do quarto escalão.

Para atualizar estas tabelas o Governo não necessita de aprovação do Parlamento, pois são publicadas por despacho, podendo assim acelerar o processo.

Depois de aprovado o pacote de novas medidas, onde se encontram os diversos aumentos de impostos (IVA, IRC e IRS por exemplo), o Governo acelera assim a implementação dos serviços, tendo ainda na quinta feira dado ordem para iniciar as cativações previstas.

A Direcção Geral do Orçamento (DGO) enviou na quinta feira uma circular aos serviços, ordenando o início das cativações previstas no decreto de lei de execução orçamental, apesar de este ainda não estar em vigor.

MBA/NM

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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