'Relatório Estrela' propõe alargamento da licença de maternidade para as 20 semanas

'Relatório Estrela' propõe alargamento da licença de maternidade para as 20 semanas

Lisboa, 11 jul (Lusa) - Muitos dos países da União Europeia (UE), incluindo Portugal, poderão ter de aumentar em breve o prazo da licença de maternidade para as 20 semanas, caso o "Relatório Estrela" seja aprovado no Parlamento Europeu ainda este ano.

Edite Estrela acredita que o estudo de impacto financeiro, necessário ao debate sobre o tema, estará pronto no outono, permitindo a aprovação da nova diretiva ainda durante a presidência belga.

A nova diretiva pretende fixar um limite minimo de 20 semanas para a licença de maternidade paga integralmente, criar uma licença de paternidade de duas semanas integralmente pagas e acautelar a saúde e segurança das grávidas sem perdas de quaisquer direitos.

A atual legislação comunitária, que é de 1985, impõe uma licença de maternidade mínima de 14 semanas com uma remuneração considerada adequada, pelo menos equivalente ao subsídio de doença.

Na UE existem 18 países com licenças de maternidade obrigatórias inferiores a 20 semanas, entre os quais Portugal, que tem 17 semanas.

No entanto, Portugal, cuja legislação é de abril de 2009, é um dos países em que a licença de maternidade é paga a 100 por cento.

Edite Estrela considera que "a legislação portuguesa é das mais evoluidas, porque incentiva à partilha entre o homem e a mulher e protege a mulher no periodo de amamentação e no regresso ao trabalho.

Em contrapartida, segundo a deputada socialista, o Reino Unido é um dos casos mais complicados em termos legislativos, e daí temer que sejam os maiores opositores às suas propostas.

No Reino Unido, a licença de maternidade pode ir até às 52 semanas, mas apenas as 6 primeiras são pagas a 90 por cento. As restantes têm apenas um subsídio de cerca de 150 euros.

"Os países que estão mais longe da licença de 20 semanas pagas na integra não podem pensar só no acréscimo de custos, até porque não são muito significativos em termos de PIB, têm de pensar nos benefícios que isto pode trazer para as crianças e para as familias, disse à Lusa.

Segundo a deputada, a sua proposta de alargamento da licença de maternidade não implicará um custo direto nas finanças públicas dos diferentes estados membros superior a 0,2 por cento do PIB.

A introdução da licença de paternidade paga também "não terá custos significativos" não devendo ultrapassar os 0,01 por cento do PIB em nenhum Estado membro.

"A crise também não pode ser um alibi para tudo", disse Edite Estrela, admitido que alguns países podem alegar a atual situação económica para rejeitar a diretiva.

"O importante é que todos percebam os beneficios desta alteração, até para incentivar a um crescimento da taxa de natalidade da Europa e contrariar o envelhecimento da população", acrescentou.

RRA.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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