Sentença dos quatro ativistas de Cabinda será conhecida a 3 de agosto

Sentença dos quatro ativistas de Cabinda será conhecida a 3 de agosto

Luanda, 21 jul (Lusa) - A leitura da sentença dos quatro ativistas de Cabinda, detidos desde janeiro passado, ficou marcada para o próximo dia 03 de agosto, na última sessão do julgamento realizada esta terça feira.

No passado dia 12, teve início, no enclave de Cabinda, o julgamento do economista Belchior Tati, do engenheiro Barnabé Paca Peso, do advogado Francisco Luemba e do padre Raul Tati, acusados do crime contra a segurança de Estado.

A sessão de terça feira foi dedicada à discussão dos quesitos do julgamento apresentados pelo juiz e os advogados de defesa, num total de 101 questões, com destaque para a pergunta sobre a existência ou não de elementos de prova que levem o juiz a decidir se há ou não crime.

De acordo com um documento produzido pelo ativista cívico de Cabinda, José Marcos Mavungo, que acompanha desde o início o processo, foi novamente levantada a questão da detenção do declarante e polícia de investigação, Oliveira da Silva, solicitada pela defesa e deferida pelo tribunal, porque este continua ainda em liberdade.

A defesa requereu ao tribunal a instauração de um processo-crime contra Oliveira da Silva, polícia de investigação criminal, acusando-o do crime de "falsas declarações".

Entretanto, em comunicado enviado à Lusa, em nome da direção provisória da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), Alexandre Builo Tati, manifestou a "tristeza e consternação" que lhe suscita a detenção e julgamento dos ativistas cabindas.

"Como pode ser isto possível, considerar criminosos pessoas que, desde 1991, se empenham e desempenham em influenciar o governo angolano e a FLEC na busca de uma solução por via do diálogo como a única saída possível sobre a questão de Cabinda", questiona-se aquele dirigente.

Considerando que os arguidos são "simples representantes de opinião e defensores de ideais", a FLEC dirige-se ao "Ministério Público do Governo angolano", e frisa que "a soltura destes irmãos até aqui presos poderá contribuir sobremaneira para a credibilidade do processo de pacificação que se pretende entre angolanos e cabindeses".

O último dia de julgamento, aberto ao público, ficou marcado pela presença de várias pessoas, segundo José Mavungo, entre elas sacerdotes e religiosas.

Os réus fazem parte de um grupo de oito pessoas detidas desde janeiro passado na província de Cabinda, onde ocorreu um ataque armado contra a seleção de futebol do Togo, na sua deslocação ao enclave para a disputa do Campeonato Africano de Futebol (CAN2010).

No referido ataque houve o registo de duas mortes, tendo as autoridades angolanas desencadeado uma série de detenções no enclave de Cabinda.

Na sessão de julgamento, os quatro arguidos negaram qualquer tipo de envolvimento neste ataque, de que são acusados de serem os autores morais.

Do grupo de pessoas detidas por alegada participação neste crime foi já condenado a três anos de cadeia o ativista de direitos humanos e antigo funcionário da Cabinda Golf, André Zeferino Puati, pelo crime contra a segurança de Estado.

Desde janeiro estão também detidos o economista António Panzo e o ex-polícia, José Benjamin Fuca.

NME/EL

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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