República/100 Anos: Lei da separação da Igreja do Estado foi "erro imperdoável" - historiador João Medina

República/100 Anos: Lei da separação da Igreja do Estado foi "erro imperdoável" - historiador João Medina

*** Pedro Caldeira Rodrigues, Agência Lusa ***

Lisboa, 30 set (Lusa) - A lei da separação da Igreja do Estado foi "um dos erros mais graves" da I República porque tornou este sector da sociedade em "inimigo mortal" do novo regime, considerou em entrevista à Lusa o historiador João Medina.

"Essa lei, pela forma como foi aplicada, constituiu um dos erros mais graves, mais prejudiciais e mais imperdoáveis da República. Foi transformar um sector da sociedade que poderia ser cooperante e aliado da República em inimigo mortal. Se a ditadura salazarista durou 48 anos é, em larga medida, resultado da agressão à Igreja católica, da perseguição do clero e dos crentes", sublinha.

Professor catedrático jubilado, 70 anos, coordenador e autor de uma História de Portugal e de diversos temas relacionados com a I República e alguns dos seus protagonistas, João Medina afirma inserir-se na "historiografia democrática, muito menos apegada às formas de regime do que à sua substância real", e "no pensamento de Antero de Quental e de António Sérgio".

Numa referência à especificidade do novo regime, considera que o "grande drama" foi a sua natureza "demo-liberal mas que não foi democrática", pela incapacidade de transformar um Portugal "atrasado e antiquado" num país "democrático, tolerante, civilizado, culto, letrado e dialogante".

João Medina salienta um "regime de confusão e de balbúrdia", onde durante 16 anos houve 47 governos. "Não se pode fazer rigorosamente nada, seja na educação, seja na saúde, seja na economia, seja no que for, com governos tão efémeros", sustenta.

A República foi nesta perspetiva um "regime incoerente", mesmo na aplicação das suas duas pedras basilares, a laicidade e a educação.

O historiador insiste em considerar que a separação da Igreja do Estado, adotada em 20 de abril de 1911, "embora desejada tanto por católicos como por laicos", se revelou uma "lei agressiva e insultuosa, praticamente com um fito exterminatório" elaborada por "um homem agressivo", numa referência ao então ministro da Justiça, Afonso Costa. E que terá forçado os católicos a criarem o seu próprio partido, o Centro Católico onde se filiará Salazar, eleito deputado em 1921.

Ao referir-se à aposta na educação, João Medina também entende sublinhar que o processo de alfabetização foi "extremamente lento". E precisa: "Se podemos dizer que há um índice de fracasso da República no campo da educação, começa logo pelo facto de não ter conseguido alfabetizar o país".

A ausência de "grandes estadistas e intelectuais" é ainda indicada como outra fragilidade do jovem regime. "A República teve falta de grandes dirigentes, de grandes estadistas e até de intelectuais que a defendessem". E designa Basílio Teles, António Sérgio e Raul Proença como "os únicos intelectuais de valor" nesse período, sem deixar de referir Sampaio Bruno e José Relvas, de quem organizou as memórias.

De acordo com esta abordagem historiográfica, a República gorou as principais expetativas. Incluindo as "hipóteses de evolução para um país europeu", devido à prevalência da opção colonial.

"A República vem com um discurso colonialista mais forte e mais agressivo que o discurso monárquico", frisa, antes de considerar que o envolvimento na I Guerra Mundial foi "um erro duplamente fatal".

Para João Medina, o colonialismo da República "atrasou-nos consideravelmente as hipóteses de evolução para um país europeu". Um esforço colonial perdido em definitivo com o 25 de abril, "que é o regresso à democracia e ao mesmo tempo o fim da ilusão perversa do nosso colonialismo, do nosso inútil africanismo".

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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