Cúpula militar defende a decisão de dissolver o parlamento egípcio

Cairo, 09 jul (Lusa) - A liderança militar egípcia apelou hoje para o respeito "da Constituição e da lei", numa reação à decisão do Presidente Mohamed Morsi em restabelecer a Assembleia do Povo (parlamento), dissolvida em meados de junho por ordem da justiça.

Em comunicado difundido pela televisão estatal, o Conselho supremo das Forças Armadas (CSFA), que exercia o poder executivo quando emitiu a ordem de dissolução, assegura que atuou "segundo as suas prerrogativas" e com base na sentença do Tribunal Constitucional "que ordenou a anulação da câmara baixa desde a sua eleição".

Em 4 de junho, o tribunal anulou a composição da Assembleia do Povo ao considerar que os partidos tinham desrespeitado a lei eleitoral, que impede os partidos de apresentarem candidatos próprios na terça parte das candidaturas reservadas a independentes.

No entanto, o novo presidente do Egito, o islamita Mohamed Morsi, revogou no domingo a ordem de dissolução do parlamento - emitida pela Junta militar que governou o país desde o derrube do regime de Hosni Mubarak em fevereiro de 2011 - e ordenou a sua restauração.

O CSFA sublinhou ainda a "importância da soberania da Constituição e da lei para manter a posição do Estado egípcio e o respeito pelo seu povo". Os militares justificam a decisão, anunciada em pleno processo eleitoral para a presidência, pela "situação e as circunstâncias políticas e legais que atravessava o país".

A cúpula militar exige ainda que todas as instituições do país "respeitem todas as normas constitucionais" e desmentiu um eventual acordo entre a presidência e as Forças Armadas para o reinício dos trabalhos parlamentares.

PCR.

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