AHRESP diz que só o Banco de Portugal pode resolver taxas excessivas nos pagamentos eletrónicos

Lisboa, 26 set (Lusa) – A AHRESP recomendou hoje ao Parlamento que ouça o governador do Banco de Portugal (BdP), considerando que "apenas o regulador pode resolver" a questão das taxas “excessivas” cobradas aos operadores pelos meios de pagamento eletrónico.

José Manuel Esteves, secretário-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares (AHRESP), recordou hoje aos deputados da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas que foi Carlos Costa que, quando “há dois anos e quatro meses” tomou posse, sublinhou no seu discurso enquanto governador do BdP que “uma das suas principais preocupações era a falta de transparência e de concorrência no mercado dos meios de pagamento eletrónico”.

“Esperamos que tenha sido por motivos de agenda que ele [Carlos Costa] até agora não tenha conseguido tratar esta matéria, e não nos passa pela cabeça que o senhor governador pudesse ter sido capturado pelos interesses financeiros da poderosa banca”, acrescentou o responsável da AHRESP.

Os representantes da AHRESP estiveram hoje no Parlamento, um dia depois de ter sido ouvido, na mesma comissão, Vitor Bento, presidente do grupo SIBS, que desenvolve atividades de processamento e soluções de pagamento, e no âmbito de um requerimento do PSD em reação à decisão do Pingo Doce aceitar apenas pagamentos com cartões para montantes superiores a 20 euros.

José Manuel Esteves acrescentou em declarações à Lusa que o nível atual das taxas cobradas em Portugal pelo uso dos cartões de débito nos pagamentos eletrónicos, na média dos 2,2 por cento, destrói a “competitividade” da oferta turística portuguesa face ao seu maior rival, a vizinha Espanha.

“As nossas taxas começam em 2,2%, as médias espanholas estão neste momento em 0,1, 0,2, 0,3 por cento. Isto destrói a competitividade da oferta do produto turístico português, das nossas operações na hotelaria, na restauração, com os vizinhos de Espanha. Já não chegam todos os outros custos de contexto que temos, na área da energia, na área fiscal, onde existe esta monstruosidade no IVA, com 23 por cento em Portugal e 10 por cento em Espanha”, acrescentou.

O secretário-geral da AHRESP sublinhou aos deputados que, quando em 2006 o banco central espanhol teve que atacar o mesmo problema em Espanha, sentou à mesa o conjunto dos atores e conseguiu uma redução de 50 por cento das taxas então praticadas.

“Para descalçarmos esta bota, o senhor governador do Banco de Portugal teria de pegar na questão com unhas e dentes”, considerou à Lusa José Manuel Esteves.

“Sentimo-nos o mexilhão no meio desta guerra e, de facto, importa agora mais do que nunca uma ação da entidade que tem autoridade nesta matéria, porque, neste momento, quando trabalhamos com margens esmagadas, este sócio líquido das nossas receitas brutas, que são os meios de pagamento eletrónico, é insustentável”, acrescentou.

A AHRESP reconheceu à Lusa a justificação de um valor mais alto nas taxas praticadas no crédito, embora o risco do crédito seja cobrado ao utente, “já no débito, uma vez que não há qualquer custo pelo simples impulso eletrónico feito nos sistemas, uma taxa à volta dos 0,2, 0,1 por cento seria razoável em Portugal”.

“Também não devem trabalhar com a cara do cliente”, acrescentou José Manuel Esteves. “Deve ser fixada uma taxa a nível nacional, que seja independente do volume de transações que cada agente económico faz. É uma questão de justiça e da famosa equidade”, considerou.

APL