Alterações de regras das Ordens Profissionais debatidas hoje no Parlamento

Alterações de regras das Ordens Profissionais debatidas hoje no Parlamento

Lisboa, 20 set (Lusa) - A proposta do Governo para harmonizar o funcionamento das diferentes ordens profissionais é hoje apreciada pelo plenário da Assembleia da República, mantendo a contestada possibilidade de o Ministério Público desencadear processos disciplinares aos membros daquelas organizações.

"Seria uma ingerência intolerável" se essa possibilidade se mantivesse e fosse aprovada na Assembleia da República, considerou o presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), Orlando Monteiro, numa reação proferida quando foi conhecido o texto enviado ao Parlamento, a 27 de julho passado.

O texto aprovado pelo Governo propõe que os procedimentos disciplinares contra médicos, advogados, arquitetos ou biólogos, entre outras profissões, continuem a ser instaurados pelos órgãos próprios de cada ordem, mas também por provedores, no caso de os haver, e pelo Ministério Público.

Orlando Monteiro da Silva, que preside também à ordem dos Médicos Dentistas, considerou então "inegociável" a intenção "aberrante" do Governo, e espera que seja alterada no Parlamento.