actualizado: Thu, 13 Mar 2014 20:07:22 GMT | de Lusa

CDS-PP lembra que aumento de descontos para ADSE não foi primeira opção do Governo

O CDS-PP lembrou hoje que o diploma sobre o aumento de descontos para a ADSE vetado pelo Presidente da República não foi a primeira opção do Governo, tendo vindo substituir uma medida chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC).


MIGUEL A. LOPES/LUSA

MIGUEL A. LOPES/LUSA

"Este diploma agora vetado e que o Governo enviou para a Assembleia da República não foi primeira opção do Governo. Essa foi a convergência de pensões, que não foi aprovada pelo TC", realça a deputada centrista Cecília Meireles, em declarações à agência Lusa.

Cecília Meireles comentava a decisão do Governo de enviar para o parlamento uma proposta de lei em que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5% e que tinha sido vetada pelo Presidente da República.

Sobre a ADSE, a deputada do CDS-PP assinala ainda que é uma contribuição que "no essencial é voluntária.

A parlamentar lembrou ainda a necessidade de a pouco tempo do fim do programa de resgate o país "cumprir os compromissos" firmados "quer no plano nacional quer no plano internacional".

A decisão do Governo de enviar a proposta para o parlamento ocorreu depois de o chefe de Estado ter informado que vetou o diploma que altera o valor dos descontos a efetuar pelos funcionários públicos, polícias e militares, para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos Serviços de Assistência na Doença (SAD) e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM).

PPF // SMA

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