Lei para o cinema é discutida hoje no Parlamento sem consensos no setor

Lisboa, 06 jul (Lusa) - A proposta de lei do Governo para o cinema e o audiovisual vai ser discutida e votada hoje, na generalidade, na sessão plenária do Parlamento, enquanto no setor falha o consenso sobre a proposta de legislação.

A nova lei para o cinema e para o audiovisual é reclamada há muito tempo por vários produtores e realizadores, que alegam a paralisia do setor, mas não reúne consensos e mereceu duras críticas por parte dos canais de televisão, que deverão entrar com mais investimento.

Em maio, quando a proposta legislativa foi aprovada em Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, disse que a lei ia "pôr termo a uma situação de subfinanciamento crónico", e lançar "as bases para uma política integrada".

A proposta de lei alarga as fontes de financiamento, pretende formar públicos para o cinema e cria obrigações de investimento aos agentes económicos envolvidos, indo ao encontro do quadro definido pela lei da televisão de 2011.