Constituição francesa permite limitar dívida pública a 0,5% do PIB

Paris, 09 ago (Lusa) - A França pode integrar a "regra de ouro" do equilíbrio orçamental, prevista no tratado europeu de 30 de janeiro, sem necessitar de uma revisão constitucional, deliberou hoje o Conselho Constitucional francês, que anuncia a decisão em comunicado.

Os juízes, cujo parecer foi solicitado a 13 de julho pelo Presidente da República, François Hollande, consideram que a referida disposição, que limita a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) o défice público dos países signatários, pode figurar numa lei orgânica, de força intermédia entre uma lei ordinária e uma norma constitucional.

Esta decisão só pode aliviar e agradar ao executivo socialista francês, que estava pouco inclinado a convocar os deputados e senadores para analisarem uma questão que divide a direita, mas também a esquerda, sabendo-se que é necessária uma maioria qualificada de três quintos para alterar a Constituição.

Os juízes constitucionais observaram também que já havia uma limitação ao défice nos tratados de Maastricht e de Lisboa.

Mudar a taxa não altera a validade jurídica da medida, de acordo com o comunicado do Conselho Constitucional francês.

A "regra de ouro" é o assunto central do tratado sobre "a estabilidade, a coordenação e a governação no seio da União Económica e Monetária", assinado em Bruxelas a 30 de janeiro passado por 25 dos 27 países europeus (excluindo o Reino Unido e a República Checa), tendo como pano de fundo a grave financeira e as dívidas públicas galopantes.

O tratado, cuja ratificação será submetida ao parlamento francês no final de setembro, recomenda a sua inscrição nas constituições dos Estados membros, sem contudo o impor.

NV.

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