BPN: Francisco Bandeira com expectativas baixas na recuperação de 500 ME de dívidas das 'offshore'

Lisboa, 20 jul (Lusa) - O presidente do BPN nacionalizado disse hoje no parlamento que é "muito baixa" a sua expectativa quanto à capacidade de o Estado recuperar os mais de 500 milhões de euros em dívidas das sociedades 'offshore' do universo BPN/SLN.

"Uma coisa é identificar, outra coisa é a recuperação. A nossa expectativa de recuperação é muito baixa", disse hoje o ex-presidente do BPN Francisco Bandeira durante a audição na segunda comissão parlamentar de inquérito ao BPN, a segunda para que foi chamado a depor.

Esta é já a segunda vez que os deputados desta comissão ouvem o responsável, depois da primeira audição ter sido realizada a 12 de junho.

O deputado do PCP Honório Novo questionou Bandeira sobre o facto de as mais de 100 sociedades 'offshore' do universo BPN/SLN deverem ao BPN (e agora ao Estado) 520 milhões de euros e 25 milhões de dólares, exatamente o mesmo valor que deviam há quatro anos, quando foi lançado o projeto "César".

O presidente do BPN durante o período da nacionalização disse que o objetivo do projeto passava sobretudo por "identificar o devedor e os mecanismos para liquidação desse montante" e que houve "dificuldade em chegar ao último beneficiário" das 'offshore'.

Honório Novo respondeu, por sua vez, que "há um conjunto vastíssimo de 'offshore' cuja titularidade não oferece dúvidas" e perguntou se "há ou não ativos das 'offshore' que podiam ter sido acionados" para fazer face a parte dessas dívidas.

"Existem os [quadro da coleção] Miró", confirmou Francisco Bandeira, adiantando, no entanto, que nunca foi conseguido "obter do último beneficiário das 'offshore' autorização para a sua venda".

"Não podia ser um processo que não fosse transparente, o mais limpo possível, com o pintor que é e a quantidade de quadros que é", justificou.

Para Bandeira, é uma segurança que esses quadros estejam guardados na Caixa Geral de Depósitos (CGD) e acredita que ainda possam ser transformados em dinheiro, o que diminuirá os custos para os contribuintes da nacionalização do BPN.

"Não me convence de que não fosse possível em quatro anos resolver em benefício líquido do BPN [público] a questão dos [quadros do pintor espanhol Joan] Miró", concluiu Honório Novo.

Numa audição menos tensa do que a de junho, houve mesmo momentos de descontração. Quando Francisco Bandeira falava dos 30 anos de experiência de banca e de ter chegado ao topo nesta carreira, o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo perguntou se teve equivalência. O aparte motivou gargalhadas e sorrisos abertos.

A segunda audição de Francisco Bandeira foi pedida depois de, na passada sexta-feira, o presidente do banco BIC Portugal, Mira Amaral, ter situado uma reunião com Francisco Bandeira sobre a venda do BPN numa data anterior à chegada da 'troika' a Portugal.

Francisco Bandeira situou a sua primeira reunião com os responsáveis do banco BIC a 16 de maio, ou seja, depois da 'troika'.

Francisco Bandeira disse ainda, em resposta a Ana Catarina Mendes, do PS, que se pronunciou sobre cada uma das propostas para a venda do banco e citou uma carta enviada ao Ministério das Finanças em que dizia que a "proposta do BIC, ainda que com condições exigentes e que deverão ser negociadas, destaca-se das restantes pela credibilidade e alinhamento com interesses subjacentes" ao caderno de encargos.

Já a proposta do Montepio "ainda que credível, refere-se à aquisição selecionada de ativos e portanto não se esquadra", enquanto a mesma avaliação considerou a proposta do NEI - Núcleo Estratégico de Investidores confusa, apesar do preço oferecido ser maior, e em que não ficou clara a "capacidade (...) de uma gestão competente e de proceder a capitalizações futuras do banco que possam vir ser necessárias".

Também a proposta a título individual de Aníbal Ribeiro motivou dúvidas na gestão e capitalização de um BPN reprivatizado, relatou.

Apesar de a reprivatização do BPN, sem valor mínimo, só ter recebido estas quatro propostas o ano passado, Francisco Bandeira disse que se sente de consciência tranquila quanto ao trabalho feito.

Em resposta a Afonso Oliveira, do PSD, sobre se atuaria de modo diferente à frente do BPN se voltasse atrás, Bandeira disse que, face à experiencia tida, admitia que pudesse fazer "alguma coisa diferente", mas que a situação do banco era muito difícil.

Sobre os custos da nacionalização do BPN, Francisco Bandeira disse que terá de ser feita com calma a recuperação dos ativos que ficaram nas sociedades veículo, de modo a garantir o maior retorno possível, sobretudo dos bens imóveis.

O CDS questionou ainda o ex-presidente do BPN sobre se a manutenção das mesmas estratégias em tribunal contra os clientes que se sentiam lesados das usadas pela gestão Oliveira e Costa, ex-presidente do BPN com processos na Justiça.

Bandeira não tinha informações desse "pormenor" enquanto presidente, mas que tal facto não significa que os interesses dos depositantes "não tenham sido salvaguardados".

Na próxima semana, será novamente ouvida pela comissão de inquérito ao BPN a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, e serão ainda enviadas as perguntas por escrito ao primeiro-ministro sobre o seu envolvimento na reprivatização do banco ao luso-angolano BIC por 40 milhões de euros.

Os deputados entram depois em férias parlamentares e regressam no início de setembro, quando deverão ser conhecidas as respostas de Passos Coelho.

IM

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