Pagamento de apoios aos agricultores estará regularizado em agosto - ministra da Agricultura

Funchal, 13 jul (Lusa) - A ministra da Agricultura, do Mar e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, afirmou hoje, no Funchal, que a questão do pagamento dos apoios comunitários aos agricultores estará regularizada no próximo mês.

Na conferência de imprensa de balanço da visita oficial de um dia efetuada à Madeira, a governante disse que "neste momento a generalidade das verbas do POSEIMA [Programa de Opções Específicas para o Afastamento e Insularidade da Madeira e Açores] foram pagas".

"Existem situações residuais ainda por regularizar, que têm a ver com a complexidade de processos que estão a ser regularizados, e no próximo mês a generalidade dos assuntos ficarão tratados", acrescentou Assunção Cristas.

A ministra adiantou ainda que há outros casos "relacionados com questões burocráticas, técnicas, de funcionamento deficiente dos serviços, em que houve atrasos na reclamação de verbas em concreto, que neste momento precisam de uma solução que possa ser encontrada, porque também se queimaram prazos em relação a Bruxelas".

"Estamos a falar de montantes que não são elevados", sublinhou, porém, Assunção Cristas, resumindo: "Há processos mais simples e outros mais complexos. Quando se diz que está tudo pago, tudo aquilo que está validado está pago, mas pode haver ainda algum processo em validação, dada a sua complexidade, e são essas situações que serão regularizadas no próximo mês".

Sobre a questão da dívida de comparticipações para a agricultura reivindicada pela Madeira à República, a governante reafirmou que este "é um dossiê antigo, tem a ver com o período antes de 2007", que está a ser analisado.

"Mas também não escondi que, se algo não foi regularizado em tempos de vacas gordas, em tempos de vacas magras é mais difícil tratar definitivamente essa matéria, o que não quer dizer que não estejamos empenhados em ver o assunto e ver hipóteses de solução", argumentou.

O secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais da madeira disse "não haver nenhuma divergência quanto ao valor de 26 milhões de euros", acrescentando que "o que está em causa é saber se o Estado deve ou não".

Manuel António Correia explicou que "o problema estendeu-se de 1995 até 2007", quando o Governo liderado por António Guterres "decidiu deixar de pagar as comparticipações nacionais e foram-se acumulando sucessivamente verbas que estão hoje contabilizadas quase 26 milhões de euros".

"Em 2007 a lei mudou", recordo o governante madeirense.

Sobre a reivindicação dos pescadores portugueses de apoios comunitários para novas embarcações, Assunção Cristas destacou que Portugal tem feito eco desta pretensão em Bruxelas, pois o país "precisa fazer a modernização e renovação" da sua frota pesqueira.

"Paramos a fase de abate e a única coisa que admitimos é trocar a embarcação velha pela hipótese de embarcação nova, com boas condições de trabalho", disse a ministra, recordando, no entanto, que a Comissão Europeia é "bastante restritiva nesta matéria".

A ministra afirmou também que o Governo está a "trabalhar para haver mais apoios para a banana", mencionando que a "Comissão dispõe-se a disponibilizar 30 milhões de euros, distribuindo por vários países".

AMB.

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