PS considera "inaceitável" anúncio do Governo de que programa Revitalizar conta com 16 empresas

Lisboa, 23 jun (Lusa) - O Partido Socialista considerou hoje, "no mínimo, inaceitável" o anúncio da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, de que 16 empresas recorreram ao Programa Revitalizar, que prioriza a negociação com os credores em vez da insolvência.

"Desde o início do ano, faliram mais de três mil empresas, à média de 19 empresas por dia. A ministra vem realçar um programa com mais de um mês, em que assenta a sua estratégia de contenção das insolvências, anunciando que 16 empresas aderiram?! É ridículo!", acusou o deputado socialista Miguel Laranjeiro, em declarações à Lusa.

"Este exemplo vem mostrar que as soluções do Governo não resolvem a situação de profunda crise económica em que o próprio Executivo mergulhou o país e que a ministra manifesta estar longe de ter consciência dessa crise em que o país se encontra", acrescentou o deputado.

"A ministra disse que o sistema judicial 'não goza de uma boa imagem', pois quem não goza de boa imagem é o Governo, que não consegue responder aos problemas dramáticos das empresas, do desemprego e da situação em que colocou o país, rematou Miguel Laranjeiro.

A ministra da Justiça afirmou hoje que, desde a entrada em vigor em 21 de maio, "tem havido um número de empresas que tem se tem socorrido deste regime, o que é extremamente importante. Creio que são cerca de 16, mas não tenho a certeza", afirmou aos jornalistas Paula Teixeira da Cruz, à margem de uma conferência sobre o Programa Revitalizar, promovida pelas associações Empresarial de Portugal (AEP) e Portuguesa de Administradores Judiciais (APAJ) e a decorrer em Lisboa.

Paula Teixeira da Cruz disse que os próximos passos na concretização do programa estão relacionados com a sua aplicação prática, uma vez que os instrumentos jurídicos já existem.

"Há que habituar os agentes a socorrerem-se deste regime. As leis são sempre os instrumentos, depois tem de haver um trabalho pedagógico no sentido de incentivar essa prática", explicou.

Durante a sua intervenção na conferência, a ministra sublinhou a necessidade de "mudar a ideia que o cidadão tem de todo o sistema judicial".

Para Paula Teixeira da Cruz, o sistema judicial "não goza de uma boa imagem", por razões "muitas vezes injustas", relacionadas com o facto de a legislação existente não permitir que possa ser feito "mais e melhor".

APL (CSJ)

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