"É inaceitável porque constitui um ataque à terceira região mais populosa do país" - Autarca de Amarante

Amarante, 12 jul (Lusa) - O presidente da Câmara Municipal de Amarante, Armindo Abreu, considera "inaceitável" a proposta de revisão do mapa judiciário apresentada em junho pelo Ministério da Justiça, "porque constitui um ataque à terceira região mais populosa do país".

"Eu acho que em Lisboa ainda não perceberam que esta região [Vale do Sousa e Baixo Tâmega] é a terceira mais populosa do país, só ultrapassada pelas duas áreas metropolitas [Lisboa e Porto]", afirmou hoje o autarca, frisado: "A região tem, por isso, de ser tratada com toda a dignidade".

O edil falava aos jornalistas durante uma manifestação, no centro da cidade, convocada pela delegação local da Ordem dos Advogados, para contestar a eventual perda de competências do tribunal local.

Em Amarante, trabalham mais de meia centena de advogados, que se dizem opor ao facto de o Ministério da Justiça pretender transferir para Gondomar, a mais de 50 quilómetros de distância, a competência para julgar os processos criminais e cíveis de maior relevância.

A última proposta de mapa judiciário, de junho, prevê para Amarante uma instância local, mas a versão que tinha sido apresentada em janeiro apontava para a criação de instâncias centrais, de competência alargada, em Amarante e no vizinho concelho de Penafiel.

Face à mudança ocorrida entre as duas versões do mapa judiciário, Armindo Abreu disse "desconhecer a seriedade dos estudos que estão na base das propostas que vão sendo lançadas pelo Ministério da Justiça".

O autarca do PS sublinhou estranhar que, de acordo com a proposta do Governo, todos os atuais tribunais de uma região com 520.000 habitantes e uma das mais industrializadas do país vejam diminuídas as suas competências.

"É um documento inaceitável para a região do Tâmega e Sousa, porque desqualifica todos os tribunais e constitui um forte ataque à coesão territorial, económica e social da região", insistiu.

Na manifestação participaram centenas de pessoas, incluindo o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, que é natural de Amarante.

Entre os presentes, encontravam-se também dirigentes afetos a vários partidos, incluindo o presidente da Assembleia Municipal, o social-democrata Pedro Cunha, e o líder local do PSD, José Luís Gaspar, para além do presidente da Câmara.

Aludindo ao consenso político na região, o edil defendeu que o Tâmega e Sousa devem pensar uma solução comum.

"Temos de reivindicar para a região uma comarca e depois, em conjunto com os advogados, magistrados e políticos regionais, apresentar uma solução de divisão das várias secções de tribunais, para criarmos mais coesão interna através da rede da Justiça", explicou.

O autarca lembrou que, para já, o processo encontra-se apenas na fase de discussão pública e mostrou-se confiante de que a proposta de revisão do mapa judiciário não passará.

"A não ser que o Governo seja autista, porque tem o pleno de oposição", vincou.

APM.

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