Aprovada audição parlamentar sobre os fogos na Madeira
Funchal, 30 jul (Lusa) - Os deputados da Comissão de Recursos Naturais e Ambiente da Assembleia Legislativa da Madeira aprovaram hoje, por unanimidade, um pedido de audição parlamentar sobre os incêndios.
O presidente da 3.ª comissão especializada permanente, Vicente Pestana, explicou aos jornalistas que o pedido, da autoria do PSD, contempla a presença no Parlamento regional dos secretários do Ambiente e Recursos Naturais, Manuel António Correira, e dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos.
A iniciativa prevê ainda a audição dos responsáveis regionais dos bombeiros, Instituto de Meteorologia e Proteção Civil e da Associação de Municípios da Madeira. O pedido de audição é justificada pelo PSD com "a dimensão dos incêndios que assolaram a Madeira neste mês de julho", situação que "configurou uma situação extraordinária que dificilmente haverá registo específico" na história da região.
Perante estes acontecimentos, o partido pretende que "sejam ouvidas as entidades com responsabilidade nas áreas do ambiente, agricultura, proteção civil, habitação e segurança social".
Na mesma reunião, foi chumbado o projeto de resolução do PCP sobre a "urgente necessidade de disponibilização de medidas de apoio a fundo perdido para fazer face às graves situações resultantes dos incêndios".
O deputado Vicente Pestana explicou que o projeto foi rejeitado porque, "por um lado, esses apoios estão a ser implementados e têm sido suficientemente publicitados".
Por outro lado, o presidente da comissão parlamentar considerou que o texto do documento do PCP "não coincide com o título", sustentando que tira "conclusões erróneas e, nalguns casos, até deturpadas daquilo que se verificou nos últimos dias".
No projeto de resolução, o deputado comunista Edgar Silva refere que "os intensos incêndios" que lavraram na Madeira "vêm agravar ainda mais a situação financeira da região e das suas populações, já a braços com uma aguda crise económica e financeira".
O documento, que recomendava à Assembleia da República e ao Governo central, para que equacionassem "linhas de apoio excecionais a fundo perdido", defende, igualmente, que "os bombeiros necessitam urgentemente de meios eficazes e adequados que contribuam para potenciar e rentabilizar as suas atividades", quer no combate, quer na prevenção.
Também chumbado foi o projeto de resolução do CDS-PP sobre "meios de prevenção e combate aos fogos florestais", no qual constava uma recomendação ao Governo Regional para a elaboração de um "estudo exaustivo, com caráter de urgência, sobre a possibilidade da utilização de meios aéreos no combate e deteção de fogos na região".
"Como iríamos [PSD] aprovar uma resolução em que vamos ouvir todas as entidades que têm a ver com a gestão florestal, o combate aos incêndios e o apoio às populações, achamos que, a tomarmos uma resolução sobre esta matéria, só faria sentido após ouvirmos as entidades", declarou Vicente Pestana.
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