Censura ao Governo justifica-se por país estar "pior" e não resolver problema da dívida e do défice - PCP
Lisboa, 20 jun (Lusa) - O PCP justificou a moção de censura ao Governo por, após um ano de ajuda externa, o país estar "pior" e sem resolver os problemas que justificam "todas as medidas": a dívida pública e o equilíbrio das contas nacionais.
Os comunistas entregaram hoje no gabinete da Presidente da Assembleia da República o texto da moção de censura ao Governo que anunciaram na semana passada e que será debatida pelos deputados na segunda-feira.
A "primeira ideia muito forte" que fundamenta a moção é a de que "um ano depois da aplicação do pacto de agressão, o país está pior, mais pobre, com uma recessão económica forte, com mais desemprego, com mais pobreza e mais desigualdade", segundo afirmou aos jornalistas o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares.
A "segunda ideia muito forte", acrescentou, é a de que está em curso "um fortíssimo ataque aos direitos", quer dos trabalhadores, quer sociais, "de toda a população", a nível do Sistema Nacional de Saúde, da educação ou nas prestações sociais, ou seja, "em todas as áreas onde a Constituição e a luta das populações têm consagrado direitos".
Bernardino Soares sublinhou que neste contexto há também um "enfraquecimento do Estado", ao nível das suas estruturas centrais e de soberania, referindo que as políticas decorrentes da aplicação do programa de ajuda externa, e as opções do Governo, têm impactos nas forças de segurança, nas Forças Armadas e no poder local, "sujeito a uma ofensiva enorme e à retirada da sua autonomia".
"Mas se podemos dizer que este pacto de agressão e a política deste Governo agravaram num ano todos problemas que já existiam, também podemos dizer que, ao mesmo tempo, é uma política que nada resolve, nem sequer aqueles problemas invocados como justificação para todas as medidas: a dívida pública e o défice das contas públicas", sublinhou.
Bernardino Soares considerou que "basta olhar para a execução orçamental" para perceber que os "sacrifícios" impostos aos portugueses não farão cumprir os objetivos de défice que o Governo estabeleceu.
Mas para os comunistas, se a "maioria das pessoas perde com a aplicação da política deste Governo, alguns ganham", nomeadamente, o setor financeiro (que foi recapitalizado com "recursos públicos") e os grupos económicos, através do programa de privatizações.
"Ganham portanto aqueles que dominam o poder politico, o poder económico que domina o poder político e continua a determinar as suas opções fundamentais", resumiu Bernardino Soares.
Por fim, para o PCP, esta moção de censura justifica-se também por ser uma resposta à "crescente contestação das populações e dos trabalhadores, em pequenas e grandes iniciativas", à política e a medidas do Governo.
"É por isso que, conscientes de que este Governo não tem solução para qualquer dos mais importantes problemas do país, de que este é o rumo do declínio nacional, que põe em causa o presente e o futuro do país e das futuras gerações, que apresentamos esta moção de censura. Para inverter este declínio e exigir uma política alternativa", afirmou o deputado.
Em resposta a questões dos jornalistas, Bernardino Soares rejeitou a ideia de que esta moção seja "completamente inconsequente", considerando que, neste momento, "já não é", por já ser a tradução e a corporização de um sentimento de recusa da política do Governo que existe "a nível nacional".
O texto da moção, com seis páginas, incorpora todos estes aspetos referidos por Bernardino Soares, insistindo no impacto negativo das políticas do último ano, materializadas em legislação diversa, na generalidade da sociedade portuguesa e dos grupos sociais, desde os estudantes aos reformados, passando pelos militares, o acesso à habitação, a segurança social ou a cultura.
No mesmo texto, o PCP repete várias vezes que estas políticas resultam de um acordo com os credores internacionais subscrito por três partidos: PSD, CDS e PS.
MP
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