Comissão Europeia autoriza temporariamente recapitalização da CGD

Bruxelas, 18 jul (Lusa) - A Comissão Europeia autorizou hoje temporariamente, nos termos das regras comunitárias de auxílios estatais, uma injeção de 1.650 milhões de euros de fundos próprios de base na Caixa Geral de Depósitos (CGD) por razões de estabilidade financeira.

"Portugal comprometeu-se a apresentar um plano de reestruturação para a CGD no prazo de seis meses após a injeção. A Comissão tomará uma decisão definitiva sobre a compatibilidade da injeção de capital com as regras em matéria de auxílios estatais da UE aquando da avaliação do plano de reestruturação", disse hoje o executivo comunitário.

A 28 de junho Portugal notificou as medidas de recapitalização, que consistem numa subscrição de ações ordinárias emitidas pela CGD no montante de 750 milhões de euros e de valores mobiliários híbridos, no montante de 900 milhões de euros, a fim de melhorar o capital da CGD de modo a que o banco respeite os requisitos do teste de esforço da Autoridade Bancária Europeia (ABE).

As medidas foram anunciadas pelo Ministério das Finanças de Portugal em 4 de junho e executadas a 29 de junho de 2012.

"A Comissão considerou que as medidas de recapitalização contêm auxílios estatais, uma vez que implicaram a utilização de fundos públicos, tendo permitido ao banco a rápida angariação de capital nas condições prevalecentes no mercado, de modo a respeitar os requisitos da ABE", aponta Bruxelas.

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