Comissão para a revisão da justiça administrativa toma hoje posse
Lisboa, 17 jul (lusa) - A comissão que fará a revisão do Código do Procedimento Administrativo, do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos é empossada hoje em Lisboa pela ministra da Justiça.
A Comissão será coordenada por Fausto Quadros, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e integra Sérvulo Correia, professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado, Rui Machete, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica e advogado.
Fazem também parte da comissão, Vieira de Andrade, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Maria da Glória Dias Garcia, professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica, António Políbio Ferreira Henriques, presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Mário Aroso de Almeida, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica e Maria Teresa Samuel Naia, procuradora-geral-adjunta no Tribunal Central Administrativo do Norte.
No passado dia 06, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, reconheceu a existência de uma insatisfação dos parceiros judiciais relativamente à justiça administrativa e anunciou a criação de uma comissão para rever toda a legislação nesta área.
Anunciou, na altura, a criação uma comissão para a reforma da justiça administrativa, que começará a trabalhar ainda este mês, composta por personalidades do mundo académico e forense especializadas na área do direito administrativo e do direito processual administrativo, entre os quais o ex-ministro da Justiça, Rui Machete.
Segundo a ministra, a comissão terá por missão identificar os principais problemas que obstam à celeridade do funcionamento dos tribunais administrativos e propor medidas legislativas para melhorar esta situação.
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