Encerramento de um quinto das repartições de finanças adiado até final de 2013
Lisboa, 17 jul (Lusa) - O encerramento de um quinto das repartições de finanças, inicialmente previsto no memorando de entendimento assinado com a 'troika' para o final deste ano, foi adiado até ao final de 2013.
Segundo a calendarização de medidas hoje divulgada pela Comissão Europeia, a concretização da "redução em 20 por cento das repartições de finanças" passa a estar prevista para o final de 2013.
A lista das repartições a fechar ainda não está concluída. Em abril, José Luís Ferreira, deputado do Partido Ecologista Os Verdes, questionou o Governo sobre o encerramento de repartições das Finanças.
"Tem o Governo a intenção de encerrar repartições da Autoridade Tributária e Aduaneira [AT]? Em caso afirmativo, quais tenciona encerrar?", questionou o deputado.
O Executivo reconheceu que "o Estado português assumiu a obrigação de reduzir o número de serviços locais de finanças (...) para tornar mais eficiente a utilização de recursos públicos", mas não especificou pormenores.
O Governo irá tomar essa decisão com base "numa proposta de reorganização destes serviços locais, a elaborar pela estrutura dirigente da AT após uma cuidadosa avaliação das necessidades das diferentes regiões".
Em muitos casos, as repartições encerradas poderão ser substituídas por postos de atendimento.
No mês passado, a câmara de Alfândega da Fé garantiu ter "dados fornecidos pela Associação Nacional de Municípios, que indicam que o Governo já tem um estudo para o encerramento de diversas repartições de finanças", que poderia também incluir a daquele município transmontano.
Autarcas de vários pontos do país (no Algarve e nos Açores, por exemplo) já manifestaram a sua oposição ao fecho de repartições da AT nas suas zonas.
No ano passado, ainda antes de Portugal ter assinado o memorando de entendimento com a 'troika', o encerramento da repartição dos Carvalhos (Vila Nova de Gaia) levou a grandes manifestações de protesto na região.
PGR (HFI/MCL)
Lusa/fim
