Estacionamento em três praias de Grândola terá sido cobrado ilegalmente durante sete anos
Lisboa, 23 jun (Lusa) - As taxas pagas pelos utentes dos parques de estacionamento da praia da Comporta e de outras duas do concelho de Grândola foram cobradas ilegalmente durante sete anos, acusa o vereador da oposição na câmara da vila Rafael Rodrigues.
A funcionar desde 2004, os parques da famosa praia situada na Península de Tróia e das outras duas localizadas mais a sul - Carvalhal e Pego - faturaram mais de 600 mil euros até ao ano passado, de acordo com dados reunidos pela agência Lusa.
A ilegalidade, segundo o autarca eleito pela CDU, deve-se à não conclusão do processo administrativo que regulamentaria o funcionamento daquelas áreas de estacionamento junto às praias alentejanas do distrito de Setúbal.
Aprovado em sessão de câmara, o projeto de regulamento chegou a ser enviado para consulta pública durante 30 dias e o respetivo anúncio publicado em Diário da República em 24 de junho de 2008, quatro anos depois dos parques já estarem a funcionar e as entradas a serem cobradas a três euros por viatura durante a semana e a quatro euros ao fim de-semana.
Contudo, de acordo com Rafael Rodrigues, eleito em 2009, o processo burocrático ficou paralisado, não se concretizando a nova aprovação em sessão de câmara com eventuais alterações sugeridas na consulta pública, o posterior envio para votação na assembleia municipal e, por último, caso fosse aprovado, a publicação em Diário da República do texto final, como prevê a lei.
Entretanto, a empresa municipal foi extinta em dezembro de 2011 com uma dívida que ultrapassa os 500 mil euros, acrescentou Rafael Rodrigues, que disse não ter obtido ainda qualquer explicação sobre a extinção da parte do executivo camarário, liderado pelo "militar de Abril" Carlos Beato, eleito como independente pelo PS.
A Lusa confrontou, na quinta-feira à tarde, o gabinete do autarca com a situação, mas Carlos Beato não respondeu e remeteu a questão para o vereador Paulo do Carmo, que disse não conseguir responder às questões colocadas até sexta-feira à tarde.
Entre 2004 e 2011, os três parques, com uma capacidade total para 586 veículos ligeiros, foram geridos pela empresa municipal Serviços de Apoios a Praias, E. M., criada em 13 de dezembro de 2000, com 50 mil euros de capital social divididos entre o Município (25.000 euros) e as empresas Atlantic Company (20.000 euros) e Santa Mónica - Empreendimentos e Turismo, S.A. (4.500 euros), ambas do Grupo Espírito Santo.
De acordo com os registos existentes, nos primeiros cinco verões em que funcionaram, as três infraestruturas atingiram uma faturação total de 504.920 euros, referentes às 250.475 viaturas que as utilizaram.
O vereador Rafael Rodrigues defende que a verba deverá ser restituída aos utentes, por ter sido "cobrada ilegalmente", embora reconheça que é difícil fazer prova do pagamento, realizado contra entrega de talões pelos vigilantes que controlavam as entradas.
Este ano, os parques já reabriram, diz o autarca da oposição, e estão a ser geridos pela comissão liquidatária da antiga empresa municipal, ao que afirma, em situação legal, já que em vez de taxa, é pago um "preço" pelo estacionamento, que também mudou e em vez do preço único passou a ser pago em períodos de 15 minutos através de máquinas instaladas nas três praias.
AMN.
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