Governo lança concurso em duas fases para atribuir 63 ME a empresas

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Porto, 30 jul (Lusa) - O Governo vai lançar na terça-feira um concurso que vai colocar à disposição de empresas e entidades afins um total de 63 milhões até 2015, disse hoje à Lusa o secretário de Estado do Empreendedorismo.

A primeira fase do concurso começa terça-feira, terminando a 31 de outubro, e conta com uma dotação de 28,750 milhões de euros, abrindo a segunda fase a 22 de abril do próximo ano, num montante de 34,250 milhões, disponível para ações cujas despesas se realizem até 2015.

Uma das novidades deste concurso é que "pela primeira vez se está a dar previsibilidade relativamente ao facto de haver duas fases", explicou à Lusa o secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Oliveira, realçando, também, a abertura do concurso a empresas promotoras e organizadoras de feiras e de congressos.

"São concursos no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) através dos fundos disponíveis no sistema de incentivos à qualificação e internacionalização com uma dotação do Compete e também dos programas operacionais regionais", disse Carlos Oliveira.

Desde dezembro que foram lançados outros nove concursos que têm mais de 340 milhões de euros de dotação, referiu o secretário de Estado, vários dos quais necessitaram de um reforço do financiamento.

"Até à data foram já aprovadas 1.230 candidaturas que correspondem a 274 milhões de investimento e a 131 milhões de fundos comunitários disponibilizados às empresas para a inovação", esclareceu o secretário de Estado.

De acordo com o comunicado do lançamento do concurso, podem candidatar-se "associações empresariais, entidades do Sistema Científico e Tecnológico, entidades públicas com competências específicas dirigidas a Pequenas e Médias Empresas e (...) empresas organizadoras de feiras e congressos que promovam atividades dirigidas ao mercado internacional".

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