Instaladores e consumidores aplaudem decisão do PR de não promulgar diploma sobre GPL
*** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***
Lisboa, 10 ago (Lusa) - Os instaladores e consumidores de GPL aplaudem o Presidente da República por não promulgar o diploma que define as regras de utilização de GPL e gás natural como combustíveis, por não incluir "questões de fundo", remetendo-as para portarias.
"Este veto do Presidente da República é a confirmação de que as questões de fundo têm que aparecer no decreto-lei e não numa portaria, que pode demorar a ser publicada e, quando for, pode não abarcar todas as necessidades", disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Instaladores e Consumidores de GPL (ANIC), Miguel Rodrigues.
O Presidente da República devolveu ao Parlamento o Decreto n.º 61/XII que definia as regras de utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustíveis por ter "sérias dúvidas de natureza jurídico-constitucional" em relação ao texto.
Este diploma, que tinha sido aprovado por unanimidade a 29 de junho, resultou de iniciativas do PS e do CDS-PP que visavam acabar com o dístico obrigatório para automóveis que usem GPL e com a proibição de estacionar em parques subterrâneos.
"Tendo recebido, para ser promulgado como lei, o Decreto n.º 61/XII da Assembleia da República, que estabelece os princípios para a utilização GPL e GN como combustível em veículos, e embora não esteja em causa o mérito da iniciativa legislativa, decidi, nos termos do artigo 136.º da Constituição, não promulgar aquele diploma", lê-se numa mensagem de Cavaco Silva ao Parlamento, divulgada hoje na página oficial da Presidência da República na Internet.
Em declarações à Lusa, o presidente da ANIC, que integrou o grupo de trabalho que preparou a alteração legislativa, disse que "uma das coisas que a associação alertou foi para a necessidade de incluir coisas que não apareciam nesta redação final do decreto-lei".
Cavaco Silva considera que não se compreende que o diploma remeta para portaria a tipificação e quantificação das referidas contraordenações.
Miguel Rodrigues acrescentou que "era importante regulamentar a formação dos técnicos e revalidação dos instaladores certificados".
"Não tem havido cursos de certificação para a formação de novos técnicos enquanto a procura continua a aumentar, na sequência do aumento do preço dos combustíveis tradicionais", acrescentou.
A ANIC-GPL, fundada em 2004, tem como objetivo promover a defesa e o desenvolvimento do GPL-auto como combustível rodoviário, reunindo os instaladores de GPL, as empresas que vendem o combustível e fornecem equipamentos bem como os consumidores.
JNM/(MP)
Lusa/Fim
