Jardim diz que "Estado perdeu a vergonha" e aconselha ministro da Saúde a ler Constituição
Funchal, 07 ago (Lusa) - O presidente do Governo Regional considerou hoje que o Estado português "perdeu a vergonha" e aconselhou o ministro da Saúde a ler a Constituição Portuguesa quando fala de alegadas dívidas da Madeira para com o seu ministério.
"Penso que deve haver aí um engano qualquer porque, primeiro, a Região Autónoma da Madeira não recebe verbas do ministério da Saúde e, segundo, porque o Estado português deve à Madeira 9 mil milhões de euros por não cumprimento da Constituição em matéria de Saúde e Educação e essa é uma matéria que vamos esclarecer em tribunal", disse ao comentar alegadas dívidas da Região ao Ministério da Saúde.
Na sequência de notícias sobre dívidas do setor, fontes do ministério da Saúde afirmaram que está em estudo a retenção de transferências de verbas para os Açores e Madeira até que sejam pagos os valores em atraso.
Estas verbas são respeitantes a tratamentos feitos no continente a doentes das duas regiões autónomas, na maioria dos casos em especialidades que só existem nos principais hospitais do país.
"Acho que o Estado português está a perder a vergonha e sugiro que o ministro da Saúde leia a Constituição da República", acrescentou o governante madeirense, adiantando que se prepara para ir aos tribunais devido "aos 9 mil milhões de euros que não foram cumpridos na Constituição, embora a Justiça em Portugal não ofereça garantias de respeitar a Constituição".
Os 9 mil milhões referidos por Alberto João Jardim dizem respeito a investimentos feitos desde a autonomia política pelo Governo Regional em matéria de Saúde e Educação e que a Constituição da República considera ser responsabilidade do Estado.
"Quando as pessoas têm posições diferentes existem os tribunais num país civilizado para resolver as questões", sublinhou.
EC
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