Medidas atuais "podem não ser suficientes" para evitar derrapagem no défice - CE

Bruxelas, 17 jul (Lusa) - As medidas atualmente previstas para compensar a quebra nas receitas fiscais "podem não ser suficientes" para evitar uma derrapagem no défice orçamental, declarou hoje a Comissão Europeia.

No seu relatório da quarta revisão do memorando de entendimento entre Portugal e a 'troika', hoje divulgado, a Comissão considera que aumentaram os riscos de que Portugal não consiga cumprir a meta para o défice este ano (4,5 por cento do PIB).

"A missão [da troika] estimou que há uma diferença orçamental devido a mudanças inesperadas no cenário macroeconómico e a um reembolso especial do IVA a uma grande empresa, que atingirá cerca de 0,5 por cento do PIB para o total do ano", lê-se no documento da Comissão.

Bruxelas nota que o Governo já preparou medidas para compensar esta diminuição das receitas fiscais: a reprogramação de fundos comunitários, poupanças em juros e uma execução orçamental "mais apertada".

"Contudo, estas medidas poderão não ser suficientes para compensar essa diferença se as receitas fiscais continuarem a ficar aquém das expetativas", lê-se ainda no documento.

Ora, a Comissão elaborou este relatório com base nos dados disponíveis até 01 de junho, e portanto nos números da execução até abril. Os dados para maio confirmaram a quebra nas receitas fiscais, particularmente a nível dos impostos indiretos.

A Comissão não sugere novas medidas, mas menciona a necessidade de "seguir de perto" os acontecimentos, de forma a garantir "uma resposta atempada a desvios das projeções do programa".

Bruxelas continua a considerar que os objetivos definidos para o défice orçamental português (4,5 por cento do PIB este ano, 3 por cento no próximo) "são alcançáveis".

Ainda hoje, pelas 15:00 de Lisboa, será divulgada a avaliação do FMI à quarta revisão do memorando.

PGR.

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