Ministra rejeita criticas ao Mapa Judiciário e garante que reforma reforça especialidades no interior
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Lisboa, 23 jun (Lusa) - A ministra da Justiça rejeitou hoje as críticas dos autarcas à proposta de reorganização do mapa judiciário, afirmando que a reforma vai levar especializações para o interior e sublinhou que o ministério tem tido uma postura de "máximo diálogo".
"Estamos a fazer exatamente o contrário daquilo que é dito por alguns dos senhores autarcas. Estamos a levar as especializações para o interior", afirmou a ministra, em resposta às questões colocadas pelos jornalistas, à margem de uma conferência sobre o Programa Revitalizar, que decorre hoje, em Lisboa.
Paula Teixeira da Cruz explicou que a proposta do Governo prevê a existência de um "grande tribunal" que abrange uma determinada área, existindo depois instâncias locais e extensões.
"Não é verdade que se estejam a retirar tribunais do interior, bem ao contrário. Estão a levar-se secções especializadas", assegurou a ministra, considerando que a reação de alguns autarcas "não faz qualquer sentido", até porque o Ministério da Justiça "tem recebido quem se lhe tem dirigido" e reconhecerá as propostas que melhorem a proposta de reorganização do mapa judiciário.
Paula Teixeira da Cruz deu exemplos de sugestões que já foram reconhecidas: "Uma autarquia que tinha um determinado tribunal de destino propôs outro, com racionalidade e sem qualquer perturbação na lógica e na filosofia do mapa", enquanto o autarca do Cadaval propôs a instalação de um tribunal arbitral para as questões fundiárias.
A nova proposta de reorganização do mapa judiciário, divulgada na sexta-feira, prevê a extinção de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais, sugerindo a criação de um único tribunal judicial de 1.ª instância por comarca, com exceção de Lisboa (três) e Porto (duas).
Prevê ainda uma rede de serviços judiciais, de nível diferenciado, constituída por instâncias centrais, locais e extensões judiciais.
O projeto final da reforma, contestada pela Associação Nacional de Municípios e por populações locais, vai agora para discussão pública, onde novamente serão ouvidos os autarcas, conselhos superiores e sindicatos, para depois dar entrada na Assembleia da República em novembro. O diploma entrará em vigor, segundo as contas do ministério, no início de 2013 e deverá estar concretizado no final do próximo ano.
CSJ (ACL).
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