PS acusa Governo de falta de transparência nos processos de privatizações em curso
Lisboa, 02 ago (Lusa) - O PS lamentou hoje a forma como foi anunciada a reprivatização da TAP, aprovada esta manhã pelo Conselho de Ministros, acusando o Governo de não ter transparência "suficiente" nos processos de privatização em curso.
"O Partido Socialista, como todos os portugueses, tomou hoje conhecimento da aprovação pelo Conselho de Ministros da operação de reprivatização da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A.. Com esta atitude confirma-se que o Governo prossegue sozinho e sem suficiente transparência os processos de privatização de empresas nacionais", lê-se num comunicado do PS enviado aos meios de comunicação social.
Para os socialistas, "a experiência das operações de privatizações deveria ter levado o Governo a diligenciar para que, desta vez, não houvesse quaisquer dúvidas sobre cada uma das fases do projeto, desde a contratação das diversas assessorias, à avaliação, critérios de análise e decisão".
"O que está em causa é demasiado importante para ser assumido como mero expediente administrativo-legal", sublinham, insistindo em que "este processo de privatização deveria, desde a primeira hora, ser acompanhado por uma comissão independente".
No mesmo texto, os socialistas sublinham que "a TAP é uma empresa estratégica para Portugal" e defendem que "a sua privatização exige que se salvaguarde o interesse nacional, com a manutenção das rotas principais, servindo desde logo os cidadãos e as empresas portuguesas".
"A estratégia de desenvolvimento proposta para a TAP deve ser um elemento decisivo para a decisão final", acrescentam, ressalvando ainda que "a situação das finanças públicas também exige que as condições financeiras da operação sejam absolutamente claras e transparentes".
O PS lembra ainda que "propôs e fez aprovar na Assembleia da República a criação de um regime extraordinário para salvaguardar ativos estratégicos em setores fundamentais para o interesse nacional".
"O Governo dispunha de 90 dias para aprovar esse regime. Até hoje desconhece-se a razão de incumprimento legal por parte do Governo sobre esta matéria", lê-se no mesmo comunicado.
Os socialistas afirmam ainda que "as privatizações levadas a cabo pelo Governo persistem em acentuar duas marcas: opacidade e conflitos de interesses, bem evidentes nas conhecidas nomeações nas empresas já privatizadas".
O conselho de ministros aprovou hoje a reprivatização da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, uma operação que irá integrar duas fases, uma através de aumento de capital e outra através de venda de ações.
O Governo refere no comunicado do conselho de ministros que, com este processo de reprivatização, ser "relevante privilegiar a manutenção" do pendor característico da TAP "enquanto 'companhia de bandeira'" por estar em causa "uma empresa que apresenta forte ligação ao país, ligação essa que importa manter".
A privatização irá incidir sobre o capital social da própria sociedade gestora de participações sociais do Grupo TAP, assentando "numa estratégia integrada de alienação, que se considera especialmente adequada a potenciar a maximização do valor da TAP".
MP (AJG)
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