PS avisa PSD que está a esgotar-se prazo para acordo sobre a nova lei eleitoral autárquica
***Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***
Lisboa, 19 jun (Lusa) - O PS advertiu hoje o PSD que o prazo para um acordo sobre a reforma da lei eleitoral autárquica está a esgotar-se, porque a nova legislação deverá entrar em vigor um ano antes das próximas eleições.
Estas posições foram assumidas à agência Lusa pelo vice-presidente da bancada socialista Mota Andrade, tendo como quadro de referência as eleições autárquicas de outubro de 2013.
"Há um tempo para fazer esta lei e esse tempo está a esgotar-se", avisou o dirigente do Grupo Parlamentar do PS.
O vice-presidente da bancada socialista não definiu qualquer data limite para a conclusão de um eventual acordo com os sociais-democratas, mas considerou "evidente e do mais elementar bom senso que tem existir um limite temporal para a nova legislação ser aprovada".
"A partir de outubro próximo, todas as candidaturas [autárquicas] começam a posicionar-se no terreno. A partir de outubro, obviamente, todos quererão saber as regras com que vão disputar as eleições", justificou o dirigente socialista.
Mota Andrade insistiu depois na tese de que cabe ao PSD - e não ao PS - apresentar primeiro o projeto de revisão da lei eleitoral autárquica, já que "quem tem de dar passos nesta matéria é quem governa".
"O senhor ministro [Adjunto e dos Assuntos Parlamentares] Miguel Relvas tem anunciado muitas vezes uma reforma do Poder Local e em março passado, em comissão parlamentar, disse que até junho entrariam na Assembleia da República 11 diplomas para concretizar essa reforma, mas o PS verifica que apenas entraram três propostas: Extinção de freguesias, setor empresarial local e dirigentes da administração local. Faltam todos os outros diplomas e um deles, o da lei eleitoral, é muito importante e por aí deveria ter começado a reforma", sustentou.
De acordo com a tese de Mota Andrade, por opção do PS, "já existia nova lei eleitoral autárquica há cinco anos, na sequência do acordo de 2007, que depois não foi cumprido pelo PSD".
"O PSD tem vindo sucessivamente a anunciar que vai apresentar um projeto para uma nova lei eleitoral, mas, até ao momento, só tem feito anúncios", disse.
Interrogado sobre qual a razão que impede os socialistas de serem os primeiros a avançar com um projeto de reforma da lei eleitoral, Mota Andrade alegou que o secretário-geral do PS, António José Seguro, deu já em julho passado "o primeiríssimo passo" nesta matéria.
"[António José Seguro] mostrou total disponibilidade para um acordo sobre a reforma do poder autárquico (lei eleitoral, lei de atribuições e competências e lei de financiamento local), mas o Governo não ouviu. Quem não tem tido um comportamento correto é a maioria PSD/CDS", acusou.
Neste contexto, Mota Andrade disse ainda que o PS "soube por notícias dos jornais que o Governo criou um grupo de trabalho para a reforma da Lei das Finanças Locais".
"Este tipo de episódios é sintomático da forma como atua o Governo em matéria de reforma do Poder Local", acrescentou.
PMF
Lusa/fim
