PS critica silêncio do Governo sobre continuidade de isenções nas portagens a residentes
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Faro, 19 jun (Lusa) - O PS criticou hoje o Governo por se manter em silêncio sobre a continuação das isenções do pagamento de portagens por parte dos residentes abrangidos pelas antigas SCUT, a dez dias do período previsto para o fim daquelas dispensas.
"Este é o momento de o Governo tomar a decisão. Vão ou não continuar as isenções?", questionou o deputado Miguel Freitas, em declarações à Lusa, recordando que, nos últimos seis meses, o PS fez três perguntas ao Governo que ficaram sem resposta.
De acordo com o parlamentar eleito pelo círculo de Faro, que falava em nome do grupo parlamentar do Partido Socialista, "mantêm-se todas as razões que levaram à descriminação positiva nas regiões mais desfavorecidas e nas regiões onde não existem alternativas ao sistema de mobilidade e transporte".
Os socialistas acusam o Governo de faltar à promessa de levar a cabo uma avaliação sobre o impacto das portagens nas antigas SCUT (vias Sem Custos para o Utilizador) sobre as regiões que atravessam.
Nesse estudo, dizem, deveria ficar explícitos quais os constrangimentos económicos das portagens sobre as economias regionais e também se deve haver reajustamento tarifário nessas regiões.
Segundo Miguel Freitas, muitas daquelas vias "são as autoestradas mais caras do país, o que reforça a necessidade de se rever também o tarifário e de aplicar modalidades mais justas nas regiões desfavorecidas, ou sem sistema de transporte alternativo".
Sobre o novo sistema de pagamento de portagens para veículos de matrícula estrangeira anunciado em maio, aquando da cimeira luso-espanhola, o deputado criticou o atraso da sua entrada em funcionamento, que está prevista para meados de julho.
"O verão não começa em meados de julho, mas em junho", disse, criticando também que ainda sejam desconhecidos os detalhes do sistema, reclamando do Governo que os explique.
Sustentou que "o Governo não pode sistematicamente dizer que está a estudar os assuntos e depois não tomar decisões".
O socialista lamentou que a maioria PSD/CDS tenha chumbado um pedido do PS para que o secretário de Estado dos Transportes fosse ao Parlamento explicar o sistema e a posição do Governo acerca da continuidade das isenções para residentes.
Segundo a empresa Estradas de Portugal, o novo sistema - a que chama "easy tool" [taxa fácil] - permitirá aos automobilistas que conduzam veículos com matrícula estrangeira que, uma vez chegados à fronteira, associem um cartão bancário à matrícula do carro que conduzem, sem necessidade de saírem das viaturas.
JMP.
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