Putin promulga lei que concede estatuto de "agente do estrangeiro" a ONG's

Moscovo, 21 jul (Lusa) - O Presidente russo, Vladimir Putin, promulgou hoje a lei federal que confere o estatuto de "agente do estrangeiro" às organizações não governamentais que exerçam atividades políticas e beneficiem de financiamento estrangeiro, anunciou o serviço de imprensa do Kremlin.

Aprovada pela câmara baixa do Parlamento Russo a 13 de julho e pela câmara alta a 18, este texto provocou fortes discussões na sociedade russa.

A oposição ao Presidente Putin considera esta lei como mais um passo para a limitação das liberdades no país, sublinhando que esta abre caminho para perseguições às ONG's que criticam a política do Kremlin.

Nos termos da nova lei, as ONG's qualificadas de agentes do estrangeiro deverão inscrever-se num registo especial e serão sujeitas a um regime jurídico particular que prevê, em caso de infração, multas que podem ir até um milhão de rublos (25 mil euros) ou penas de prisão até quatro anos.

As ONG's têm agora 120 dias para cumprir esses trâmites.

Os responsáveis das organizações que se recusarem a apresentar a documentação para serem incorporadas no registo poderão ser sancionadas com multas até 300 mil rublos (cerca de 9 mil euros), 480 horas de trabalhos comunitários e penas de prisão até dois anos.

A dirigente do Grupo de Helsínquia de Moscovo, a octogenária Ludmila Alexeieva, já anunciou que essa ONG, que recebe fundos da Comissão Europeia, da Fundação McArthur e da Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos, não se inscreverá no registo de agentes estrangeiros.

"Não sei o que terei de sacrificar, mas não farei isso enquanto estiver viva", garantiu Alexeieva, que na era comunista foi uma das líderes do movimento dissidente na URSS.

JM

Lusa/fim