'Troika' divulga hoje documentos da quarta avaliação a Portugal
Lisboa, 17 jul (Lusa) - A Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) deverão hoje divulgar os documentos relativos à quarta avaliação do programa de assistência a Portugal.
Estes documentos são relativos à revisão trimestral do memorando de entendimento que se concluiu no final de junho.
Na segunda-feira, o FMI anunciou que Portugal vai receber de imediato mais 1,48 mil milhões de euros ao abrigo do programa de ajuda externa ao país, depois da instituição ter avaliado positivamente o cumprimento das metas traçadas.
A aprovação da extensão do financiamento, que se eleva agora a 21,13 mil milhões de euros, foi feita pela direção do FMI, na segunda-feira em Washington, durante a quarta revisão do programa de três anos.
Após a aprovação e discussão do programa, Nemat Shafik, que presidiu à reunião, elogiou a implementação do programa pelas autoridades portuguesas, que considerou "forte, não obstante as dificuldades no ambiente na zona euro", com "sinais de ajustamento nas contas orçamental e externa", mas deixou avisos.
"Dados os grandes desafios que Portugal ainda enfrenta, será importante manter o compromisso com políticas fortes e reformas estruturais para fomentar o crescimento sustentável, especialmente através de reformas dos mercados laborais e de produtos, fortalecer a dinâmica da dívida e recuperar o acesso ao mercado", afirmou.
Num comunicado emitido no início deste mês, a 'troika' (Comissão, FMI e Banco Central Europeu) aprovou o desembolso de mais uma tranche de 4.100 milhões de euros do empréstimo a Portugal; a 'troika' considerou em termos genéricos que o programa "continua no bom caminho" e pediu "medidas determinadas" para combater o desemprego.
Os documentos a divulgar hoje serão análises mais extensas ao evoluir do programa de assistência, e poderão incluir novas recomendações da 'troika'.
Esta avaliação é o primeiro documento da 'troika' desde a divulgação dos números da execução orçamental até maio.
Esses números, que mostram a receita fiscal aquém das expetativas, levaram o Governo a reconhecer um aumento dos "riscos e incertezas" relativos à concretização das metas orçamentais deste ano.
A 'troika' tem mantido, no entanto, a posição de que os limites orçamentais ainda podem ser cumpridos; em documentos publicados na segunda-feira relativos à economia mundial, o FMI continuava a prever que Portugal terá um défice orçamental de 4,5 por cento do PIB este ano e 3 por cento no próximo.
Os documentos a publicar hoje são relativos à quarta revisão, que decorreu em junho - ou seja, antes ainda de o Tribunal Constitucional decretar a inconstitucionalidade da suspensão dos subsídios de Natal.
É provável que a 'troika' não aponte para já soluções para como o Estado poderá substituir esse corte na despesa, remetendo a questão para a quinta revisão, que deverá decorrer em setembro, e quando já será discutido O orçamento do Estado para 2013.
PGR (PDF/NM).
Lusa/fim
