actualizado: Sat, 22 Sep 2012 09:33:38 GMT | de Lusa

Recurso do ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino para o Constitucional está pendente no Supremo

O ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino recorreu para o Tribunal Constitucional da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que validou a pena de 15 anos de prisão, mas está ainda pendente por questões de fundamentação.


Carlos Silvino, um dos arguidos no processo Casa Pia, à saida do Tribunal onde foi acusado pelo antigo deputado socialista Paulo Pedroso pelo crime de difamação, 23 março 2011, no Campus da Justiça, em Lisboa. MANUEL DE ALMEIDA / LUSA

Carlos Silvino, um dos arguidos no processo Casa Pia, à saida do Tribunal onde foi acusado pelo antigo deputado socialista Paulo Pedroso pelo crime de difamação, 23 março 2011, no Campus da Justiça, em Lisboa. MANUEL DE ALMEIDA / LUSA

Lisboa, 21 set (lusa) - O ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino recorreu para o Tribunal Constitucional da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que validou a pena de 15 anos de prisão, mas está ainda pendente por questões de fundamentação.

Contudo, fonte ligada ao processo adiantou à Agência Lusa que o recurso apresentado no STJ pelo novo advogado oficioso de "Bibi", ainda não subiu para o Constitucional, porque o Supremo pediu esclarecimentos sobre o requerimento.

Só depois dos esclarecimentos, o STJ decidirá se o recurso está em condições de subir ao TC.

A notificação do STJ para fundamentar o recurso já seguiu para o advogado Pedro Dias Pereira, mas este, contactado pela Lusa, disse não pretender prestar declarações sobre a questão ou outras matérias ligadas ao seu constituinte.

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