Seguro quer Orçamento mais cedo para permitir fiscalização pelo Tribunal Constitucional
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The General Secretary of the Socialist Party (PS) Antonio Jose Seguro during a declaration from the national headquarters of the PS in reaction to the austerity measures announced by the Government in recent days, in Lisbon, Portugal, 13 September 2012. The Socialist leader announced today that the Socialists will vote against the proposal of the Government of the State budget for 2013 and shall submit proposals for amendment.. JOSE SENA GOULAO / LUSA
Lisboa, 16 set (Lusa) – O líder do PS defendeu, em entrevista ao Público divulgada hoje, que o Governo deve antecipar em duas semanas a entrega do Orçamento do Estado (OE) de 2013 para permitir uma eventual fiscalização pelo Tribunal Constitucional (TC).
António José Seguro afirmou que a antecipação da entrega do OE permitiria que “qualquer órgão de soberania” pudesse pedir a fiscalização preventiva e, ainda assim, ter o orçamento aprovado a 15 de novembro.
“Como o Governo decidiu antecipar as medidas do OE para 2013, era vantajoso para o país que antecipasse em pelo menos 15 dias a entrega do OE para 2013. E com isso garantisse o espaço suficiente para termos um Orçamento aprovado a 15 de novembro o que permitiria a qualquer órgão de soberania que entendesse dever tomar alguma iniciativa ou em termos de fiscalização sucessiva ou em termos de fiscalização preventiva, e haver tempo para fazer a correção no ano de 2012”, afirmou.
O dia 15 de outubro é o prazo legal para a entrega da proposta de orçamento na Assembleia da República.
Na entrevista ao Público - que divulgou excertos no seu “site” - o líder socialista culpa ainda o Governo de coligação PSD-CDS pela quebra do consenso político em torno do memorando da “troika” para a ajuda externa.
O secretário-geral dos socialistas afirmou-se surpreendido com a situação na coligação governamental e considerou o executivo um “fator de instabilidade”.
“Uma maioria absoluta com um ano de duração devia ser o principal fator de estabilidade no país. E hoje o Governo é um fator de instabilidade no país e o PS é um fator de estabilidade”, disse.
Esta é a primeira entrevista de Seguro desde o início da polémica com as medidas de austeridade anunciadas pelo executivo, que incluem um aumento em sete pontos percentuais da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social e uma descida da Taxa Social Única (TSU) para as empresas.
O secretário-geral do PS insiste que apresentará uma moção de censura se o executivo não retirar as alterações na TSU, mas, segundo o jornal, está em aberto se será apresentada antes ou depois da votação orçamento.
NS.
