Ministério da Justiça desmente declarações de PCP sobre agravamento do acesso ao Direito

Ministério da Justiça desmente declarações de PCP sobre agravamento do acesso ao Direito

Lisboa, 03 jul (Lusa) - O Ministério da Justiça desmentiu hoje o PCP, que alegou o agravamento do "acesso ao Direito e apoio judiciário", no primeiro ano de governação PSD/CDS-PP, e a existência de milhares de advogados com "avultadas dívidas do Estado".

O teor destas declarações do PCP, proferidas hoje numa conferência de imprensa sobre o balanço de um ano de política para o setor da Justiça, é desmentido pelo Ministério.

Em resposta às declarações dos comunistas, o Ministério da Justiça (MJ) considera que "não correspondem à realidade" e "demonstra-o" com números.

"Quando o Governo tomou posse, a dívida existente [aos advogados] era de um pouco mais de 35 milhões de euros", refere a nota de imprensa, acrescentando que, desde essa data, o MJ tem vindo a pagar a dívida e os encargos contraídos em 2010 e 2011, sublinhando que, "atualmente, a dívida existente é de pouco mais de 6,8 milhões de euros".