Vasco Cordeiro do PS defende "discriminação positiva" na Lei de Finanças Regionais

Ponta Delgada, 23 set (Lusa) – O candidato socialista à presidência do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, alertou hoje para os “sinais” da nova interpretação da solidariedade nacional, defendendo a necessidade de manter a discriminação positiva da região na Lei de Finanças Regionais.

“Chegam-nos sinais sorrateiros e, cremos, não inocentes, sobre a forma como agora se pretende interpretar a solidariedade nacional”, afirmou Vasco Cordeiro, denunciando a “forma muito ligeira” como o Estado vê as suas responsabilidades constitucionais com as regiões autónomas.

Vasco Cordeiro assegurou que, no contexto da próxima revisão da Lei de Finanças Regionais, defenderá que se “mantenha a atual discriminação positiva dos Açores do ponto de vista fiscal e do ponto de vista das transferências a título de solidariedade”.

Para o candidato socialista, o executivo açoriano, além da legitimidade democrática para defender esta posição, possui “a legitimidade moral e política de quem assegurou uma gestão rigorosa e equilibrada das finanças públicas regionais”.

Vasco Cordeiro falava em Ponta Delgada na sessão de apresentação da proposta de Programa de Governo do PS/Açores, que assenta numa aposta na competitividade económica, sem esquecer os apoios sociais aos mais desfavorecidos.

“Há, efetivamente, uma forma açoriana de fazer política, há uma via açoriana para o desenvolvimento e este é o nosso caminho”, afirmou o candidato socialista, para quem “o projeto do PS/Açores se alicerça na convicção de que os Açores só podem ser mais competitivos com uma aposta na qualificação dos recursos humanos, na inovação e na sustentabilidade”.

Num discurso em que abordou as principais áreas de atuação de um futuro executivo regional socialista, Vasco Cordeiro dedicou uma especial atenção à educação, anunciando que pretende construir até ao final do terceiro trimestre de 2013 um “pacto de estabilidade” com todos os agentes do setor para que as reformas a introduzir se mantenham estáveis ao longo da legislatura.

Na área social, entre outras medidas como o reforço dos apoios sociais, propôs a criação de um Programa Regional de Orientação Sócio-Educativa e Profissional para “prevenir o insucesso e o abandono escolar de crianças em risco”.

Relativamente ao setor da saúde, defendeu a “racionalização de gastos, o controlo rigoroso das despesas, o aumento da produtividade e o reforço das transferências do orçamento regional”, reafirmando a oposição a um “pedido de resgate” ao Governo da República.

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